Antes de vender o patrimônio de Indaial, a Prefeitura precisa prestar contas

O patrimônio de Indaial pertence à população. Qualquer proposta para vender imóveis públicos exige explicações claras, avaliações criteriosas e debate aberto. Por isso, este editorial defende que os vereadores não aprovem o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2026 sem que a Prefeitura demonstre, de maneira documentada, a necessidade da medida e suas consequências para o município.

A proposta tem como ementa a autorização para desafetação e alienação de imóveis públicos considerados inservíveis ou ociosos. Mas classificar um imóvel dessa forma exige justificativa: não basta que esteja sem utilização neste momento para concluir que não terá importância para a cidade no futuro.

Terrenos e prédios podem representar oportunidades para escolas, unidades de saúde, espaços comunitários e outros serviços. Antes de abrir mão deles, a administração deve demonstrar por que essas possibilidades não atendem ao interesse público.

Uma reunião não substitui a transparência com a população

No Ofício GP nº 0299/26, datado de 5 de outubro de 2026, o prefeito Silvio César da Silva solicita ao presidente da Câmara, Valentin Blasius, uma reunião com vereadores ou comissões para apresentar o projeto.

O documento informa que a intenção é explicar os fundamentos da proposta, os imóveis abrangidos e os aspectos técnicos, administrativos e de interesse público.

Esses esclarecimentos são necessários, mas também devem chegar aos cidadãos. A população precisa conhecer quais imóveis poderão ser vendidos, suas avaliações, as razões para considerá-los dispensáveis e a destinação prevista para os recursos.

As contas precisam aparecer antes da autorização

A discussão sobre o patrimônio deve vir acompanhada de um retrato atualizado das finanças municipais. Quanto Indaial deve? Qual a composição das obrigações? Quanto corresponde a financiamentos, compromissos com fornecedores e outras despesas? Quais pagamentos estão atrasados?

A informação de que a dívida ultrapassaria R$ 160 milhões precisa ser confrontada com demonstrativos oficiais atualizados. O mesmo vale para a alegação de que recursos destinados ao pagamento de dívidas teriam sido utilizados em outras finalidades: é necessário identificar valores, documentos, autorizações e responsáveis antes de estabelecer conclusões.

Se houver comprovação de aplicação indevida, a resposta deve incluir apuração e medidas de recomposição dos recursos. A venda do patrimônio não pode servir para encerrar perguntas que ainda precisam ser respondidas.

Vereadores devem cobrar alternativas

A Prefeitura deve apresentar alternativas: revisão de gastos, redução de despesas dispensáveis, recuperação de créditos devidos ao município e negociação das obrigações, com metas e prazos verificáveis.

Cabe à Câmara fiscalizar e avaliar cada imóvel, inclusive seu possível uso futuro. Uma autorização de venda precisa demonstrar benefício público concreto, e não apenas a possibilidade de obter receita imediata.

Nossa posição é clara: sem transparência sobre as contas, justificativas individualizadas e debate público, os vereadores devem rejeitar o projeto. Indaial precisa de planejamento e responsabilidade para enfrentar suas dificuldades financeiras. O patrimônio da população merece ser protegido.