AGU aciona o STF para garantir a validade do reajuste no Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) para assegurar a legalidade do decreto que concede o reajuste do Bolsa Família.

Com a medida anunciada pelo governo federal, a transferência de renda passará por uma correção de 15% a partir do dia 1° de outubro.

Dessa forma, a quantia mínima paga aos beneficiários saltará para R$ 691, enquanto o repasse médio alcançará a marca de R$ 777.

Segundo a gestão federal, a atualização financeira atende a diretrizes previstas na própria legislação da iniciativa social.

O objetivo central é blindar e preservar o poder de compra das famílias cadastradas diante da inflação.

Na argumentação enviada à Suprema Corte, a AGU defende que a mudança respeita as regras eleitorais vigentes.

O órgão reforça que o ajuste não configura a criação de uma nova vantagem inédita.

A base legal utilizada é a Lei nº 14.601/2023, que autoriza correções monetárias periódicas.

A petição destaca que o decreto simboliza apenas a manutenção de uma política pública permanente.

O ministro Gilmar Mendes será o responsável por analisar e decidir sobre o caso.