Vale-refeição e alimentação: veja o que muda nos cartões a partir de novembro

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) devem ganhar mais opções de uso a partir de 7 de novembro. A mudança prevê que benefícios de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos.

A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e abrange cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no programa.

O valor do benefício vai mudar?

Não. As novas regras não determinam aumento nem redução automática dos valores pagos pelas empresas. O principal objetivo é ampliar os estabelecimentos onde os trabalhadores poderão utilizar os cartões.

A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas dos comerciantes e reduz o prazo de repasse dos pagamentos. Entre as regras estão:

• Taxa máxima de 3,6% nas transações;
• Tarifa de intercâmbio de até 2%;
• Repasse dos valores em até 15 dias corridos.

Mudança pode enfrentar dificuldades

Apesar da previsão de implementação em novembro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que os sistemas das operadoras e das empresas de maquininhas ainda precisam de integração para garantir o funcionamento da interoperabilidade.

Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais por empresas do setor. A aceitação continuará dependendo da habilitação do estabelecimento para processar esse tipo de pagamento.

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