O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça seu compromisso com a defesa de um tratamento digno, respeitoso e conforme a Constituição às pessoas em situação de rua, assegurando que abordagens policiais sigam os protocolos técnicos adequados à atividade de polícia, como ocorre com qualquer outro cidadão.
O fenômeno das pessoas em situação de rua é multifacetado, complexo e constitui um desafio mundial que envolve a saúde pública, a assistência social e a segurança pública, devendo ser tratado sob essas diversas dimensões. Diante disso, um grupo composto por doze Promotores(as) de Justiça com atribuições na área de Direitos Humanos, Saúde Pública e Segurança Pública está atuando em conjunto para fomentar a interlocução com a sociedade civil organizada e os poderes constituídos, a fim de que todas as faces da questão sejam contempladas. Nesse contexto, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor - CDH do MPSC atua como articulador e facilitador das atividades desenvolvidas pelo grupo. Importante destacar que os trabalhos estão em fase inicial, de análise do diagnóstico sobre o perfil das pessoas em situação de rua em Santa Catarina, tendo sido elencados pontos importantes para o debate com todos os órgãos e entidades envolvidas com o tema. Em momento algum foram feitas recomendações às forças de segurança do Estado ou de qualquer município.
É de se sublinhar que o MPSC defende que as abordagens às pessoas em situação de rua devem ser realizadas com urbanidade e respeito pela dignidade humana, podendo, por questões de segurança, ser acompanhadas por agentes de segurança pública armados, aptos a empregar as técnicas de polícia necessárias à gravidade da situação e previstas nos manuais das corporações.
Por fim, o MPSC reafirma sua atuação responsável e comprometida com a dignidade de todas as pessoas, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade. A Instituição acredita que o caminho para enfrentar desafios sociais tão complexos passa pelo diálogo, pelo respeito e pela construção conjunta de soluções.
Vanessa Wendhausen Cavallazzi
Procuradora-Geral de Justiça do MPSC
