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Os apostadores brasileiros têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque das bets diretamente nos sites e aplicativos autorizados. A medida, que visa proteger o patrimônio dos usuários antes da desativação das plataformas não regulamentadas, cumpre as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo governo federal para reestruturar o mercado de apostas esportivas no país.
A partir da meia-noite de terça-feira (6), todos os sistemas não autorizados serão retirados do ar por determinação do Ministério da Fazenda. No entanto, quem perder o prazo limite de hoje não perderá o dinheiro investido. Os saldos remanescentes serão devolvidos de forma automática ou por intermediação bancária em etapas subsequentes.
Cronograma de encerramento e devolução
O processo de desativação e reembolso seguirá datas rígidas. Após o encerramento dos saques voluntários nesta segunda-feira, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para repassar os dados e CPFs dos clientes aos bancos. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão os repasses diretamente aos cidadãos.
Caso ocorram inconsistências bancárias após o dia 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos. Para garantir o cumprimento da norma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), provedores de internet e lojas de aplicativos atuarão no bloqueio imediato dos acessos a partir de terça-feira.
Impacto financeiro e público afetado
A devolução dos valores contempla cerca de 23 milhões de pessoas que possuíam saldo ativo em plataformas credenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A estimativa oficial é de que R$ 1,7 bilhão sejam devolvidos aos consumidores. Paralelamente, o governo já bloqueou mais de 5,2 mil domínios considerados clandestinos desde o fim de setembro.
Além do bloqueio dos sites, o prazo final desta segunda-feira também exige a remoção completa de campanhas publicitárias e patrocínios esportivos. O setor de apostas investiu R$ 1,1 bilhão nos principais clubes de futebol do país em 2025, representando mais de um terço das receitas de marketing dessas agremiações.
Movimentação bilionária sob análise
O mercado de apostas online movimentou R$ 220 bilhões no Brasil ao longo de 2025, gerando uma arrecadação tributária de R$ 15,3 bilhões para a União. Contudo, o impacto social preocupa autoridades. Estudos apontam que os jogos retiraram bilhões do orçamento familiar, motivando a edição da medida provisória para combater o superendividamento.
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