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Agentes federais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram uma operação de fiscalização ao longo de cinco dias no Parque Nacional da Serra do Itajaí, abrangendo os municípios de Apiúna, Blumenau, Presidente Nereu, Gaspar e Guabiruba, além da RPPN Prima Luna, em Nova Trento.

A ação teve como foco o combate à caça ilegal, cativeiro de aves silvestres, desmatamento, produção clandestina de conservas de palmito e irregularidades em processos de licenciamento ambiental.

Em duas ocorrências distintas, nas localidades do Jundiá e do Spitzkopf, em Blumenau, os agentes demoliram um rancho e quatro estruturas de caça (como armadilhas, cevas e jiraus) instaladas em áreas de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica.

Segundo o ICMBio, a caça e a instalação dessas estruturas causam sérios danos ambientais, incluindo:

• Alterações nas populações de animais e suas dinâmicas reprodutivas;
• Interferência na relação predador-presa;
• Estresse fisiológico e deslocamento forçado da fauna;
• Introdução de espécies exóticas, como cães de caça — muitas vezes maltratados — que predam espécies nativas e transmitem doenças;
• Danos à flora nativa, fragmentação do habitat e proliferação de espécies invasoras;
• Compactação e degradação do solo, contaminação de nascentes e alteração do microclima florestal.

Além disso, ranchos e trilhas abertas ilegalmente comprometem a regeneração da vegetação e o equilíbrio do ecossistema.

Entre os alvos preferenciais de caçadores na região estão aves canoras, porcos-do-mato, veado-bororó, quatis, tatus, gambás e capivaras. Também há relatos de caça de felinos por troféu.

O ICMBio identificou a atuação de grupos organizados de caçadores, com uso de tecnologias como GPS, monitoramento remoto de armadilhas, quadriciclos e até helicópteros.

Durante a operação, foram aplicadas sanções administrativas imediatas, incluindo demolição de estruturas, multas e apreensão de bens. Os autos de infração foram encaminhados ao Ministério Público Federal para análise de responsabilização criminal.

As infrações estão previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. As penalidades podem incluir:

• Multas de até R$ 100 mil por dano à unidade de conservação;
• Detenção de até cinco anos por caça ilegal;
• Multas de até R$ 14 mil por hectare desmatado em áreas de regeneração da Mata Atlântica;
• Sanções por impedir a regeneração natural da vegetação e por comercializar produtos vegetais sem licença.

A demolição imediata dos ranchos, prevista em lei, é realizada com fogo controlado devido à impossibilidade de remoção das estruturas da floresta.

Confira os registros:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Denúncia

Crimes ambientais em Unidades de Conservação Federais podem ser denunciados, de forma anônima e segura, por meio da plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br) ou pelo e-mail: ouvidoria@icmbio.gov.br.