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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para exigir medidas de segurança durante serviços de conservação e manutenção na BR-101, em Santa Catarina. O órgão quer que a concessionária responsável adote barreiras de proteção e sinalização adequada para evitar que detritos atinjam veículos em circulação.
O recurso foi apresentado após a Justiça Federal negar os pedidos de urgência em uma ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Catarinense de Rodovias.
Caso de veículo atingido motivou alerta
Segundo o MPF, documentos e vídeos apontam que atividades como roçagem, poda e limpeza estariam sendo realizadas sem proteção adequada. A ação relata que um objeto lançado durante um serviço atingiu o vidro lateral de um veículo.
Uma perícia do órgão apontou que a película protetora do vidro evitou danos maiores. Sem ela, ou com a janela aberta, o objeto poderia ter atingido o motorista e causado ferimentos graves.
O MPF pede que a concessionária utilize redes ou outras barreiras de proteção durante serviços com risco de lançamento de detritos, além de sinalização apropriada.
Se os pedidos forem acolhidos, a concessionária deverá informar à Justiça, em até 60 dias, as medidas adotadas. A ANTT também deverá fiscalizar o cumprimento e apresentar um relatório no mesmo prazo.
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