MP apura possíveis fraudes na segurança da 40ª Festa Pomerana em Pomerode

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades em licitação e na execução dos serviços de segurança contratados para a 40ª edição da Festa Pomerana, realizada em Pomerode.

A investigação foi aberta no dia 26 de março e tramita na 1ª Promotoria de Justiça do município, sob o número 06.20X6.0000X2X9-X. O procedimento envolve o próprio Município, a atual administração do Poder Executivo, duas empresas responsáveis pela segurança privada durante o evento e também um empresário ligado ao setor.

De acordo com a promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, os fatos apurados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa, fraude em processo licitatório, prejuízo ao patrimônio público e violação de princípios constitucionais que regem a administração pública.

A apuração teve início após o recebimento de denúncias encaminhadas à Promotoria. Como uma das primeiras medidas, foi determinada a notificação da pessoa responsável pelas informações para que apresente detalhes concretos sobre as supostas irregularidades na prestação dos serviços de segurança durante a festa.

Caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação, o Ministério Público não descarta a anulação do processo licitatório, além da adoção de outras medidas legais cabíveis aos envolvidos.