Ministro André Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho na noite de terça-feira (8). O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios em contribuições associativas de aposentadorias e pensões.

A detenção anterior foi trocada por medidas cautelares. Agora, o investigado deve utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com os demais suspeitos, além de ter o acesso vedado às dependências do INSS e da Dataprev.

A prisão inicial havia ocorrido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto. A ação investiga esquemas em entidades de fachada que realizavam descontos indevidos em pagamentos de aposentados e pensionistas.

Em agosto, a PF apontou que o ex-procurador-geral do INSS teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões por meio de sua esposa, utilizando empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

De acordo com o entendimento de André Mendonça, o encerramento das diligências policiais remove a necessidade da custódia preventiva. O magistrado avaliou que as restrições impostas já se mostram adequadas para prevenir novos atos ilícitos.

Com base em fundamentação parecida, a soltura de Samuel Bomfim Júnior também foi autorizada. O contador da Conafer passará a monitorar seus passos por meio de tornozeleira eletrônica.

Em outra frente, as exigências de uso do equipamento de monitoramento foram retiradas para José Carlos Oliveira e Pedro Corrêa Neto. Ambos ocuparam cargos de destaque na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme apontamentos da PF, José Carlos Oliveira, que também usa o nome Ahmed Mohamad Oliveira, teria recebido R$ 100 mil em vantagens indevidas da Conafer em troca de facilidades administrativas.