MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA LICITAÇÕES DA FESTA POMERANA DOS ANOS DE 2021 A 2024

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, instaurou procedimentos preparatórios para investigar a regularidade de processos licitatórios vinculados à Festa Pomerana. As apurações concentram-se em editais lançados entre 2021 e 2024, que fundamentaram a contratação de serviços operacionais para o evento.

Investigação do exercício de 2021

O procedimento 01.2X25.000X8235-X analisa os Pregões Presenciais nº 70/2021 e 71/2021, que trataram de serviços de vigilância, brigadistas e apoio operacional. A investigação apura possível conluio entre empresas participantes para frustrar a competitividade do certame. Embora o evento de 2022 tenha sido cancelado, tais contratos foram executados na edição de 2023. Segundo a Controladoria do Município, diligências internas realizadas até o momento não identificaram evidências de ilegalidade.

Investigação do exercício de 2024

O procedimento preparatório nº 06.2X26.0000X279-X foca no Pregão Eletrônico nº 048/2024, realizado em 19 de dezembro de 2024, para a 40ª Festa Pomerana (2025). A investigação, originada em notícia de fato de abril de 2025, limita-se a atos administrativos do exercício de 2024. O despacho ministerial ressalta que a continuidade do caso depende de novas provas a serem apresentadas pelo denunciante, visto que não foram encontrados indícios de improbidade ou prejuízo ao erário. Até o momento, o Município de Pomerode não foi formalmente notificado sobre esta fase específica da apuração.

Transparência e Colaboração Institucional

A Prefeitura de Pomerode reitera seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração municipal informa que já disponibilizou integralmente a documentação relativa aos certames de 2021 e 2024 ao Ministério Público. O Município reforça que a colaboração com os órgãos de controle é uma diretriz permanente, assegurando o zelo pela transparência e a lisura em todos os seus atos administrativos.