Foram encaminhados os Pedidos de Informação (nº 86, 98 a 101/2025), de Providência (nº 286 a 291/2025), e Indicações (nº 101 e 102/2025) ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.
Retorno do vereador Fabrício Dalcastagné
Nesta semana, o vereador Fabricio Dalcastagné (PP) retornou de sua licença médica, que inicialmente previa o afastamento de 150 dias. Ele explicou que ainda não foi possível fazer o segundo procedimento médico que estava planejado no seu atestado. “Como estou bem da minha primeira cirurgia, decidi voltar”. Veja aqui a explicação completa do vereador.
Ordem do Dia
Os vereadores votaram as seguintes matérias:
Mensagem Retificativa nº 03/2025 ao PLC nº 21/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, para acrescer vagas ao cargo de provimento efetivo de Advogado na Procuradoria-Geral do Município de Timbó e dá outras providências. Aprovada com oito votos.
Mensagem Retificativa nº 04/2025 ao PLC nº 20/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011 e reestrutura administrativamente o TIMBOPREV. Aprovada com oito votos.
PLC nº 23/2025, encaminhado pela Mesa Diretora e elaborado pelo Parlamento Jovem na 10ª Legislatura, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008. Aprovado com oito votos.
PLO nº 67/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca dos canais de denúncia contra mau atendimento em órgãos públicos do Município de Timbó, quando houver a afixação de cartazes mencionando o crime de desacato a funcionário público. Aprovado com oito votos.
PLO nº 70/2025, de autoria do vereador Rubens Borchardt, que institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural no Município de Timbó e dá outras providências. Aprovado com oito votos.
PLO nº 71/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2.934, de 15 de dezembro de 2017, que cria o Fundo de Honorários de Sucumbência – FHS, para restringir o rateio dos honorários sucumbenciais exclusivamente ao Procurador-Geral e aos Advogados efetivos do Município de Timbó. Aprovado com oito votos.
PLO nº 72/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de bem público à Associação Timboense de Radioamadores – ATRA e revoga Lei nº 3106, 06 de dezembro de 2019. Aprovado com oito votos.
PLO nº 73/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2025, da Administração Direta e Indireta. Aprovado com oito votos.
Parecer nº 84 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrário ao PLO nº 63/2025, que cria o Programa "Conhecendo a Política" em uma colaboração entre as escolas do Município de Timbó e o Parlamento Jovem da Câmara Municipal. Parecer contrário foi aprovado com oito votos. O projeto será arquivado.
Parecer nº 85 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrário ao PLO nº 62/2025, que cria o "Gabinete do Estudante", nas escolas públicas e privadas do Município de Timbó, para protocolo de sugestões a serem encaminhadas ao Poder Legislativo. Parecer contrário foi aprovado com oito votos. O projeto será arquivado.
Projetos encaminhados para Comissões
Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:
PLC nº 26/2025, de autoria do Executivo, que aprova o projeto específico de ampliação e redução do perímetro urbano do município de Timbó e altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece o perímetro Urbano do Município de Timbó/SC.
PLC nº 27/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 465, de 24 de julho de 2015, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Timbó”.
PLC nº 28/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó”.
Formação de Comissão Especial
A Mesa Diretora também encaminhou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que altera os artigos 27, 36 e 50 da Lei Orgânica Municipal, ajustando às legislações estadual e federal questões de convocação de suplente, votações de veto e prazo para prestação de informações.
Propostas de Emenda à Lei Orgânica requerem a formação de uma Comissão Especial para análise da matéria. Por isso, durante a Sessão, o presidente deu o encaminhamento para que os líderes de partido indiquem um membro até esta sexta-feira, dia 19 de setembro.
Pronunciamentos
Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Clauder Geike, Djonatha Cristofolini, Flávio Ribeiro e Fabrício Dalcastagné. O vereador Joselito Küss falou durante os pronunciamentos de liderança (líder de governo).
As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.
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