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Na manhã da quarta-feira, dia 18 de fevereiro, aconteceu a reunião ordinária do ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

Inicialmente, foi feita a leitura da Redação Final do PLO nº 93/2025, aprovado na Sessão desta terça-feira, com Emenda Modificativa nº 01/2026.

O presidente da Comissão, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:

Avocou o PLO nº 05/2026 e solicitou prazo regimental para analisar o projeto, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos, estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações e espaços públicos municipais de Timbó.

PLO nº 07/2026 à vereadora Andrea, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Timbó.

Dos projetos que já se encontravam na Comissão:

A vereadora Andrea apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 03/2026. O projeto cria empregos públicos de “Instrutor de Desenho e Pintura e “Instrutor de Ballet Clássico”, alterando a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008.

O vereador Flávio apresentou seu parecer favorável, com a sugestão de emendas, ao PLO nº 02/2026. O projeto dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 19 de fevereiro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também participou.

O presidente, vereador Djonatha, avocou a relatoria do PLC nº03/2026, que chegou à comissão, e apresentou o seu parecer favorável. O projeto cria empregos públicos de “Instrutor de Desenho e Pintura e “Instrutor de Ballet Clássico”, alterando a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Carlos Adriano Krüger (PL) e Djonatha Cristofolini (PSDB).

O presidente, vereador Jonas, distribui a relatoria dos projetos que chegaram na comissão:

PLC nº 03/2026 ao vereador Djonatha, que solicitou uma diligência ao Executivo para que um representante venha na comissão tirar dúvidas dos vereadores quanto ao projeto, que cria empregos públicos de “Instrutor de Desenho e Pintura e “Instrutor de Ballet Clássico”, alterando a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008.

Jonas avocou o PLO nº 07/2026 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Timbó.

Dos projetos que já se encontravam na Comissão:

Atendendo a convocação feita na reunião anterior, a secretária de Educação, Mayra Cipriani, e o responsável pelo RH da Semed, Roger Peyerl, estiveram presentes para falar acerca do PLC nº 36/2025, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo, para modificar as atribuições do cargo de Auxiliar de Recreação Infantil. Veja aqui o trecho da reunião. O relator, vereador Carlos, segue com o prazo regimental para análise do projeto.

Também foi definida a data para a Audiência Pública do PLC nº 37/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades. Será dia 01 de abril, às 19h, no Plenário da Câmara.

O vereador Carlos apresentou seu parecer favorável no PLC nº 01/2026, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 501, de 11 de junho de 2018, que institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no Departamento Municipal de Trânsito de Timbó – DEMUTRAN. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Carlos sugeriu uma diligência, que foi aprovada, à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano e à Fundação Municipal de Esportes para que compareçam na próxima reunião para tratar do PLO nº 01/2026, que está sob relatoria do vereador Djonatha. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de fração ideal de Bem Público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano e revoga a Lei nº 3043, de 22 de fevereiro de 2019.

 Jonas também relembrou a todos das Audiências Públicas que ocorrem na próxima semana na Câmara, sob responsabilidade da Comissão:

Dia 25 de fevereiro, às 15h: Audiência Pública, para apresentação de Relatório Detalhado Quadrimestral da Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Saiba mais aqui.  

Dia 25 de fevereiro, às 18h30: Audiência Pública para discutir o  PLC nº 35/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Timbó e dá outras providências, e revoga a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó. Saiba mais sobre a Audiência clicando aqui.