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No próximo domingo (4), das 8h às 17h, cidadãos que estiverem fora de seu domicílio de votação no primeiro turno das Eleições 2026 poderão realizar a justificativa eleitoral pelo celular. O procedimento é feito pelo aplicativo e-Título de forma rápida, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente a um local de votação.
A ferramenta é uma alternativa prática desenvolvida pela Justiça Eleitoral para reduzir filas e agilizar o processo. Caso o eleitor falte aos dois turnos, a justificativa deve ser feita individualmente para cada um deles, respeitando os prazos legais de cada etapa.
Tecnologia de geolocalização
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem utiliza o aplicativo no dia da votação não precisa anexar documentos de comprovação. O sistema utiliza a geolocalização do próprio smartphone para confirmar que o eleitor está de fato fora de seu município eleitoral.
Essa facilidade é exclusiva para quem possui o título de eleitor em situação regular ou suspensa. Quem tiver pendências mais graves precisará buscar outros meios para regularizar a situação.
Opção presencial por formulário
Caso não consiga utilizar o e-Título, o cidadão pode preencher o formulário impresso de Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento deve ser entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos autorizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para a entrega presencial, é obrigatório apresentar um documento oficial de identidade com foto, mesmo que esteja fora do prazo de validade. O formulário pode ser baixado nos sites do TSE e dos TREs ou obtido nos locais de votação.
Eleitores que estão no exterior
Brasileiros com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem no exterior no dia do pleito também podem justificar a ausência pelo e-Título. Outra opção é comparecer às mesas de votação com urna eletrônica instaladas em consulados e embaixadas fora do país.
Prazos e datas importantes
Quem não justificar a ausência no dia da votação terá o prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a situação. Nesses casos, será necessário anexar documentos que comprovem o motivo da falta pelo e-Título, pelo site da Justiça Eleitoral ou em um cartório.
Para o primeiro turno, o limite para o envio da justificativa sem aplicação de penalidades é o dia 3 de dezembro. Já para o segundo turno, o prazo final se encerra em 8 de janeiro de 2027.
Consequências para quem não regularizar
O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. A ausência sem justificativa por três eleições consecutivas gera o cancelamento do título de eleitor, além de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Sem a quitação eleitoral, o cidadão fica impedido de emitir passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter empréstimos em bancos estatais.
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