Comissão aprova projetos relacionados a datas alusivas e ao patrimônio cultural

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Educação e Cultura aprovou quatro projetos de lei de origem parlamentar.

A presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), conduziu a votação e contou com a participação dos deputados Camilo Martins (PL), Mário Motta (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT).

Educação e orientação profissional

Projeto de Lei nº 904/25, da deputada Ana Campagnolo (PL), cria no âmbito das escolas de ensino médio da rede pública estadual o Programa Ciclo das Profissões.

Emenda modificativa apresentada pelo relator, deputado Alex Brasil (PL), na Comissão de Justiça, determina que o programa constitui ação educativa de caráter complementar, não integrando o currículo de ensino médio das escolas públicas de Santa Catarina.

Datas comemorativas e tradições

Projeto de Lei nº 507/26, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), institui o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar, a ser comemorado no dia 22 de junho.

Projeto de Lei 496/26, do deputado Lunelli (MDB), reconhece no âmbito do Estado a festividade oficial do aniversário do município de Bela Vista do Toldo, denominada ‘Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições‘, como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos.

Patrimônio cultural catarinense

Projeto de Lei n° 506/26, do deputado Dr Vicente Caropreso (União), declara integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina o Strudel de Jaraguá do Sul.

ALESC EXPLICA

Quais projetos foram aprovados pela Comissão de Educação e Cultura?

O colegiado aprovou quatro projetos de lei sobre orientação profissional nas escolas, criação de uma data comemorativa, reconhecimento de uma festividade municipal e patrimônio cultural.

O que prevê o Programa Ciclo das Profissões?

O PL 904/2025 cria o programa nas escolas estaduais de ensino médio. Conforme a emenda mencionada na matéria, a iniciativa terá caráter educativo complementar e não integrará o currículo escolar.

O que prevê o projeto sobre o aniversário de Bela Vista do Toldo?

O PL 496/2026, do deputado Lunelli, reconhece a festividade oficial de aniversário do município como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos de Santa Catarina.

Os quatro projetos aprovados pela Comissão de Educação e Cultura já são leis?

Não. A aprovação na comissão é uma etapa da tramitação legislativa e não significa, por si só, que os projetos tenham se tornado leis.