O evento marca a formalização do novo órgão da Casa, que já está em funcionamento e atendendo a comunidade, com foco na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.
Criada pela Resolução nº 545/2025, de proposição dos vereadores Professor Gilson de Souza (União Brasil) e Silmara Miguel (PSD), a Procuradoria é um compromisso legislativo com o futuro das novas gerações. O serviço já está disponível à população, oferecendo atendimento, escuta e orientação sobre situações que envolvam violações de direitos, além de atuar em rede com escolas, conselhos, famílias, organizações sociais e órgãos públicos.
Para a cerimônia de instauração, foram convidados vereadores, deputados federais e estaduais, o prefeito, a vice-prefeita, secretários municipais das pastas de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Defesa do Cidadão, delegados, representantes de igrejas, promotores da Infância e Adolescência, vereadores mirins e a coordenação da Câmara Mirim, além de integrantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA), do Sest/Senat e de entidades como a Casa da Esperança e o Lar Bethel, entre outros.
As presenças podem ser confirmadas pelo formulário disponível em https://forms.gle/EsAamMo5YwJm9dm8A
Como atua a Procuradoria
Entre as atribuições do novo órgão estão o monitoramento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, a promoção de campanhas educativas e formações, o apoio a projetos da Escola do Legislativo e do Parlamento Jovem, e a criação de canais de escuta ativa para acolher demandas da população.
Inspirada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância, a Procuradoria busca ser um espaço de referência na cidade, promovendo boas práticas, fortalecendo políticas públicas e garantindo o princípio da prioridade absoluta à infância e adolescência.
Serviço:
Solenidade de instauração da Procuradoria da Criança e Adolescente
Data: 24 de outubro de 2025 (sexta-feira)
Horário: 19h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Blumenau
Endereço: Rua XV de Novembro, 55 – Centro, Blumenau (SC)
Confirmação de presença: https://forms.gle/EsAamMo5YwJm9dm8A
Contato:
E-mail: procuradoriacriancaadolescente@camarablu.sc.gov.br
Telefone: (47) 3231-1509
Instagram: @proc.criancaeadolescente
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