Câmara de Blumenau aprova projetos, requerimentos e moção

Em seguida, o presidente do Legislativo convocou uma sessão extraordinária para a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria suprime a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado na Constituição Federal.

Demais projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar 2362/2025, de autoria do Poder Executivo, que "altera a redação do caput do artigo 194 da lei complementar nº 632, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau."

Projeto de Lei Complementar 2363/2025, de autoria do Poder Executivo, que, "Altera as Leis Complementares Nº 1.471, de 13 de janeiro de 2023, E Nº 1.530, de 13 de dezembro de 2023. "

Projeto de Lei 9115/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, "acrescenta e revoga dispositivo na lei nº 8.362, de 09 de dezembro de 2016."

Projeto de Resolução 631/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "promove alterações na resolução n° 407, de 03 de março de 2011, para criar o plano de carreira do cargo de contador e alterar dispositivos referentes a promoção dos servidores da Câmara Municipal."

Projeto de Decreto Legislativo 1488/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "confere a comenda municipal do mérito da comunicação Nilson Fabeni ao senhor que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1489/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a comenda municipal do mérito da comunicação Nilson Fabeni ao senhor que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1490/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "confere a homenagem “Personalidade amiga do autista” à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1491/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a homenagem “Personalidade amiga do autista” à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1492/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1493/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1494/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "confere a comenda municipal do mérito da comunicação Nilson Fabeni ao senhor que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1497/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1498/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1499/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "confere a comenda municipal do mérito da comunicação Nilson Fabeni ao senhor que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1500/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica."

Projeto de Decreto Legislativo 1501/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica.".

Projeto de Decreto Legislativo 1502/2025, de autoria da Mesa Diretora, que " confere a comenda municipal do mérito feminino Celina Guimarães Vianna à senhora que especifica."

Acesse aqui a lista de requerimentos e moções aprovados na sessão desta terça-feira.