Câmara aprova projeto de Jean Volpato que cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Blumenau

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou o Projeto de Lei nº 9.132/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi protocolada em fevereiro de 2025 e tem Jean Volpato como autor. projeto-de-lei-9132-2025.pdf

O benefício será destinado às mulheres que, em razão da violência sofrida, não possam retornar para casa e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios estabelecidos estão a comprovação de renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos, a apresentação de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e a demonstração de que a mulher não possui condições de arcar com as despesas de moradia. projeto-de-lei-9132-2025.pdf

A proposta também estabelece prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham dois ou mais filhos menores. O benefício poderá ser concedido independentemente de outros benefícios sociais que a mulher já receba. projeto-de-lei-9132-2025.pdf

Para Jean Volpato, a aprovação representa um avanço na construção de uma rede de proteção capaz de oferecer uma alternativa concreta para mulheres que precisam romper com ciclos de violência.

“Uma mulher que sofre violência não pode ser colocada diante da escolha entre permanecer com o agressor ou ficar sem ter onde morar. Garantir moradia é também garantir segurança, autonomia e a possibilidade de recomeçar. É disso que estamos falando com esse projeto.”, afirma Jean Volpato.

O texto prevê ainda que o Município possa celebrar convênios com o Estado de Santa Catarina e outras esferas de governo, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para viabilizar a execução da medida. projeto-de-lei-9132-2025.pdf

Serviço

Projeto: PL nº 9.132/2025
Autor: Vereador Jean Volpato
Tema: Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Município: Blumenau/SC