Câmara aprova emenda do Partido NOVO que impede presos de votar durante o período de reclusão

O Partido NOVO obteve nesta terça feira, 18, a aprovação de uma emenda apresentada por seus deputados federais que determina a suspensão do título de eleitor de qualquer pessoa privada de liberdade, inclusive de maneira provisória. A proposta recebeu 349 votos favoráveis e apenas 40 contrários e integra o Projeto Antifacção aprovado na mesma sessão.

A medida estabelece, de forma direta, que ninguém sob custódia do Estado possa participar do processo eleitoral. A suspensão do título ocorre enquanto durar a reclusão, independentemente do regime ou da existência de condenação definitiva.

Para o deputado Gilson Marques, NOVO SC, a mudança corrige uma incoerência do sistema democrático. “Hoje foi dia de colocar a casa em ordem. Não se pode permitir que criminosos influenciem o rumo da política enquanto estão presos”, afirmou.

Segundo o Partido NOVO, a proposta não viola a presunção de inocência e não representa antecipação de pena. A interpretação é que a perda fática da liberdade impõe limites naturais ao exercício de direitos políticos. “Quer participar da democracia? Não cometa crime ou cumpra a pena”, disse Gilson, um dos articuladores da emenda.

A emenda integra o Projeto Antifacção, que avança no enfrentamento ao crime organizado por meio da criação de novos tipos penais, ampliação dos poderes de investigação e endurecimento de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão para líderes de facções.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.