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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, segundo informações da Agência Brasil.
O pedido foi protocolado em 25 de setembro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outro processo de revisão apresentado pela defesa sobre o caso.
Defesa questiona provas digitais
No novo pedido, os advogados alegam o surgimento de uma nova prova relacionada à cadeia de custódia de materiais digitais utilizados no julgamento.
Segundo a defesa, um parecer técnico teria identificado problemas na forma como essas provas foram obtidas, preservadas e utilizadas. Os advogados sustentam que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise técnica completa durante o julgamento.
A defesa também cita manifestações recentes de ministros do STF sobre a necessidade de acesso à íntegra de materiais digitais extraídos de celulares pela Polícia Federal.
Pedido de suspensão da pena
Além da revisão da condenação, os advogados solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o novo processo não for analisado pelo Supremo.
A revisão criminal permite uma nova análise de uma condenação em hipóteses previstas em lei, incluindo o surgimento de novos fatos ou provas que possam alterar o resultado do processo.
Os dois pedidos apresentados pela defesa seguem em tramitação. Não há previsão para o julgamento das solicitações.
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