O projeto prevê que esses currículos devem ser disponibilizados em formato de fácil acesso e visualização, durante todo o período em que esses profissionais ocuparem o cargo.
O vereador autor, Gilson de Souza, destaca que a iniciativa fortalece o direito da população ao acesso à informação e permite que os cidadãos avaliem as qualificações dos responsáveis pela gestão pública. "A transparência é um pilar fundamental da boa administração. Com essa medida, garantimos que a sociedade tenha acesso às informações sobre quem está à frente das secretarias e diretorias do município, contribuindo para uma gestão mais responsável e qualificada".
O tema gerou debates na tribuna, com manifestações favoráveis e contrárias à proposta, que foi aprovada com 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
Tarifa de esgoto
Os vereadores ainda aprovaram um requerimento, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que convoca o presidente do Samae a prestar esclarecimentos sobre a notícia da possível nova cobrança de taxa de limpa fossa dos moradores que não tiverem implantada a rede coletora de esgoto em suas ruas. Os vereadores debateram o tema em plenário e reforçaram que, diferente do que foi divulgado, nenhuma taxa ou reajuste foram votados na Câmara.
Outra convocação referente ao Samae foi deliberada na reunião da Comissão que trata do tema Saúde Pública, que nesta quinta-feira decidiu pela convocação de representantes da autarquia, além da BRK Ambiental e da AGIR, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento de 15,9% na tarifa de esgoto, entre outros assuntos. O presidente Ito de Souza (PL) solicitou que seja articulada uma data comum para ambas as convocações.
Encaminhamento audiência pública sobre violência doméstica
Foi aprovada pelos vereadores uma moção de apelo ao governador Jorginho Melo (PL), de autoria do vereador Jean Volpato (PT), para que sejam adotadas providências urgentes no sentido de garantir o funcionamento da DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) durante 24 horas por dia em todo o Estado de Santa Catarina. O vereador salientou que esse foi um dos principais encaminhamentos da audiência pública na Câmara que debateu “o grave problema da violência doméstica e dos feminicídios", na última segunda-feira (31).
A moção ressalta que a ampliação desse serviço fortalecerá a rede de proteção às vítimas, assegurando-lhes acesso imediato a medidas protetivas e ao suporte necessário para sua segurança e dignidade.
Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (3).
Tribuna Livre
A representante do Instituto de Amparo às Pessoas com Câncer de Blumenau e região (IAPC), Eunice Rodrigues, usou a tribuna livre na sessão desta quinta-feira para apresentar a entidade e suas atividades. Ela agradeceu a oportunidade e convidou os vereadores a conhecerem o trabalho do instituto, que oferece diversas oficinas e apoio a pacientes e familiares. Eunice destacou a importância da declaração de utilidade pública para a instituição, aprovada pelos vereadores nesta sessão.
Ainda compartilhou histórias de pacientes e famílias assistidas, enfatizando a necessidade de apoio de pessoas físicas e empresários para continuar oferecendo qualidade de vida aos vulneráveis. Mencionou também a importância das lives com médicos oncologistas para informar e conscientizar a população sobre a prevenção do câncer.
