TSE barra anúncios de Lula contra Flávio Bolsonaro sobre escala 6x1

O ministro André Mendonça, integrante do TSE, determinou neste domingo a proibição para que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva interrompa a promoção de anúncios pagos associando o adversário Flávio Bolsonaro à rejeição da escala 6x1.

A ordem judicial atendeu a um recurso protocolado pela defesa de Flávio. O motivo foi a veiculação de conteúdos no Facebook sustentando que o parlamentar atuava ativamente contra a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a atual jornada laboral.

A votação da PEC em primeiro turno está agendada pelo comando do Senado para a próxima quarta-feira. O debate mobiliza diferentes correntes políticas no Congresso Nacional.

Em declarações públicas, Flávio Bolsonaro argumenta defender um formato alternativo. A proposta prevê flexibilidade para que funcionários e patrões definam acordos sobre a carga horária.

Embora a legislação brasileira autorize o impulsionamento digital, o magistrado apontou desvio de finalidade. O material foi classificado como propaganda negativa irregular contra um concorrente.

Na fundamentação, o relator destacou que as peças publicitárias buscavam desqualificar o político. Os textos vinculavam sua imagem à precarização das condições laborais dos cidadãos.

Diante do cenário, novas contratações de impulsionamento estão proibidas. A empresa Meta também recebeu notificações para interromper a exibição e detalhar os repasses financeiros realizados.