O documento propõe a divulgação da lista de espera atualizada de consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do município para que – dessa forma – qualquer cidadão consiga acompanhar o andamento da sua solicitação.
A ideia é garantir que essa relação seja organizada de acordo com a especialidade médica, contendo as iniciais do nome do paciente, sua posição na fila, seu estado clínico, além da data de solicitação e de previsão para o atendimento. Se aprovada, a lei terá um prazo de 90 dias após a data de sua publicação para entrar em vigor.
Raio-x da saúde
De acordo com o vereador Bruno Win, a intenção é fazer um verdadeiro raio-x da situação da saúde em Blumenau, pois há relatos de pessoas que estão há 9 anos na fila de espera. Dessa forma, o projeto prevê também divulgar o número de consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas solicitadas, aguardando atendimento ou concluídas, nas unidades de saúde do município.
O documento ainda recomenda o mapeamento das solicitações conforme o bairro, região da cidade e local do pedido. “Acreditamos que esse registro público pode servir como um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nas filas de espera, proporcionando assim uma fiscalização eficaz e contribuindo para a realização de uma gestão pública mais eficiente”, justificou Win.
Além disso, o projeto se baseia no Princípio Constitucional da Publicidade e Transparência dos atos e atividades da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que indica que é um dever da prefeitura dar publicidade aos seus atos. O documento ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara de Blumenau, para depois seguir para votação.
FONTE/CRÉDITOS: CÂMARA DE VEREADORES DE BLUMENAU
