Senado marca votação da PEC pelo fim da escala 6x1 para quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta que define o fim da escala 6x1. O texto busca garantir um período ampliado de descanso aos trabalhadores brasileiros, sem qualquer tipo de redução salarial.

Conhecida como PEC 221/2019, a matéria altera as regras trabalhistas ao estabelecer a folga remunerada de dois dias por semana e cortar a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Para facilitar a adaptação do mercado, o projeto prevê uma transição gradual de até 14 meses.

De acordo com Alcolumbre, a inclusão da matéria na pauta do plenário atende a um compromisso firmado para analisar o tema com responsabilidade e diálogo. A medida já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.

Tramitação no Congresso Nacional

Como a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio, o texto precisa agora do aval dos senadores. Se a matéria sofrer alterações durante a apreciação no Senado, precisará retornar para uma nova votação dos deputados.

A base governista tentou acelerar o andamento da proposta nos últimos meses, mas a presidência do Senado segurou o texto. Alcolumbre havia sinalizado anteriormente que a deliberação em plenário aconteceria apenas após o encerramento do período eleitoral.

Entenda as principais regras da proposta

O texto traz diretrizes específicas para a transição e aplicação da nova rotina profissional:

• Dois dias de folga: Obrigatoriedade de descanso semanal remunerado em dois dias na semana.
• Carga horária reduzida: Queda de 44 para 40 horas semanais sem prejuízo à remuneração.
• Trabalhadores de alta renda: Profissionais com ensino superior e ganhos iguais ou superiores a R$ 21.188,87 poderão negociar a jornada direto com a empresa, respeitando o limite da escala 5x2.
• Prazos de transição: Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5x2 com limite de 42 horas. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite cai definitivamente para 40 horas semanais. Exceções valem para terceirizados do setor público.