Relator sugere fim da escala 6x1 com jornada de 40 horas e transição de 14 meses

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que visa extinguir a escala 6x1. O texto sugere a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga e a manutenção integral dos salários.

A deliberação sobre a medida está agendada para a próxima quarta-feira (27) no colegiado. Se aprovada, a matéria seguirá para análise no Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal, conforme rito das propostas de emenda à Constituição.

Devido a um pedido de vista coletiva, a votação original foi postergada. O cronograma de implementação estabelece que, 60 dias após a promulgação, o limite semanal passará para 42 horas, alcançando as 40 horas definitivas após um período de 12 meses.

Unificação de propostas e transição gradual

O novo texto consolida sugestões da PEC 221/19 e da PEC 8/25. Prates defende que a mudança ocorra de forma escalonada para que o setor produtivo consiga se reorganizar sem comprometer postos de trabalho.

Segundo o relator, a adoção progressiva permite que empresas planejem investimentos em tecnologia e readequação operacional. O objetivo é evitar cortes imediatos de pessoal ou o repasse de custos operacionais aos consumidores finais.

Regras para setores específicos e pequenos negócios

A proposta mantém a flexibilidade para acordos e convenções coletivas, permitindo que setores essenciais, como saúde e segurança, adaptem suas escalas. Contudo, a média de dois dias de descanso semanal deve ser respeitada rigorosamente dentro do mês.

Para microempreendedores e pequenas empresas, uma lei complementar poderá definir normas diferenciadas. O intuito é mitigar impactos financeiros nesses segmentos, desde que os níveis de emprego atuais sejam preservados pelas organizações.

Profissionais de alta renda e contratos públicos

Trabalhadores considerados "hipersuficientes", com ensino superior e remuneração superior a R$ 21.188,87, terão maior liberdade na gestão de horários. Nesses casos, o controle rígido de jornada não será obrigatório, embora o descanso semanal permaneça garantido.

No âmbito dos contratos públicos, a redução da carga horária para terceirizados dependerá de aditivos contratuais. Os órgãos da administração terão até um ano para finalizar essas adequações antes que a nova regra passe a valer de forma automática.