Pai de Henry Borel recorre contra o perdão judicial de Monique Medeiros

Leniel Borel, pai do menino **Henry Borel**, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso judicial solicitando a anulação do veredicto que concedeu **perdão judicial** a **Monique Medeiros**. O pedido foca na contestação da decisão tomada no Rio de Janeiro sobre o caso ocorrido em 2021, alegando que as respostas do júri apresentaram contradições técnicas fundamentais.

No início de junho, a juíza Elizabeth Louro aplicou o perdão após o Conselho de Sentença desclassificar o crime de homicídio doloso para a modalidade culposa. Embora tenha sido condenada por tortura por omissão, a magistrada entendeu que o sofrimento pela perda do filho já servia como punição suficiente para a ré.

A sentença original previa 1 ano e 4 meses de detenção, mas foi considerada extinta pelo tempo em que Monique permaneceu em prisão preventiva. A decisão judicial também incluiu críticas à pressão social sobre a conduta materna, classificando certas reações como discriminatórias.

Contradições no Conselho de Sentença

A assistência de acusação, liderada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, sustenta que o veredicto é incoerente. Segundo a defesa de Leniel, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos fatos, mas foram induzidos a respostas conflitantes em quesitos posteriores.

O recurso argumenta que a soberania dos veredictos depende de uma manifestação clara e livre de dúvidas. Para os advogados, a incerteza sobre a interpretação da vontade dos jurados exige que um novo julgamento popular seja realizado para garantir a segurança jurídica do processo.

O Ministério Público também se posicionou de forma contrária à decisão. O promotor Fábio Vieira ressaltou que, uma vez que o júri considerou Monique responsável pela morte em uma primeira etapa, a condenação por homicídio doloso deveria ter sido o desfecho natural do caso.

Recurso de Dr. Jairinho

Paralelamente, a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o **Dr. Jairinho**, também busca anular sua condenação de 43 anos e 9 meses de prisão. Os advogados do ex-vereador alegam que houve falta de imparcialidade por parte da juíza Elizabeth Louro durante a condução do rito processual.

A tese defensiva sugere que, caso o tribunal reconheça nulidades que beneficiem Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho. O objetivo é anular o júri atual e convocar uma nova sessão livre dos vícios apontados pelos advogados.

Posicionamento da defesa de Monique

Em nota, os representantes de Monique Medeiros defenderam a manutenção da decisão atual, destacando que a soberania dos veredictos é um princípio constitucional inabalável. Para a defesa, o julgamento seguiu rigorosamente as provas apresentadas durante a instrução criminal.

Os advogados reiteram que Monique nunca agrediu o filho e que sua maior tragédia foi não ter identificado a tempo o ciclo de violência em que ambos estavam inseridos. Eles classificam a morte de Henry como uma fatalidade irreparável para todas as partes envolvidas.