Justiça suspende liminar que liberava plataforma de apostas no Brasil

A Justiça Federal derrubou a decisão liminar que permitia as atividades da Stake Brasil, suspendendo a operação dessa plataforma de apostas em todo o país nesta sexta-feira (9). A determinação atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a liberação individual da empresa.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, revogou o salvo-conduto que garantia o funcionamento da marca até 25 de outubro. A decisão restabelece o bloqueio determinado por medida provisória do Poder Executivo.

Assimetria regulatória no setor

Em sua análise, o magistrado destacou que autorizar apenas uma empresa a funcionar cria um desequilíbrio concorrencial grave. Segundo o desembargador, essa assimetria regulatória compromete diretamente a execução da política pública voltada à restrição dos jogos eletrônicos.

Paralelamente, o bloqueio das apostas virtuais enfrenta questionamentos jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades representativas do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acionaram a Corte contra a medida.

As petições apresentadas pelas associações buscam liberar novamente a exploração comercial e a publicidade dos jogos online. As ações no STF estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que avaliará a constitucionalidade das restrições impostas ao mercado.