Frente Parlamentar acompanha ações do município e cobra ampliação das políticas de proteção animal

A Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal realizou, na manhã desta terça-feira (9), uma reunião com o diretor do CEPREAD, Carlos Sansão, para ouvir as ações que estão sendo desenvolvidas no município e também das metas e projetos que a pasta do Bem-Estar pretende executar nos próximos meses.

Participaram da reunião os vereadores que integram a Frente Parlamentar: Egídio Beckhauser (Republicanos) como presidente, Cristiane Loureiro (Podemos) como vice-presidente, Bruno Cunha (Cidadania) como relator; e os membros Professor Gilson (União Brasil) e Jean Volpato (PT).

Ações do Bem-Estar Animal no município

O representante do Bem-Estar Animal destacou os avanços realizados na área desde 2025, com foco na reestruturação dos serviços e na criação de políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre as principais ações, citou a realização do Censo Pet, que permitiu ao município planejar suas atividades com base em dados concretos e fazer a atualização da legislação municipal para reconhecer oficialmente o trabalho de protetores e ONGs, entre outras alterações importantes.

Carlos Sansão também ressaltou a implantação do programa Pet Mais Seguro, que oferece atendimento veterinário a animais de famílias de baixa renda, abrigos e animais em situação de abandono, por meio de parceria com Furb. Além disso, mencionou o avanço das ações de microchipagem, castração e fiscalização de maus-tratos, que resultaram no resgate de mais de 300 animais apenas neste ano. Enfatizou ainda que, em 2025, registrou o maior número de adoções desde a criação do CEPREAD, com mais de 200 animais encaminhados para novos lares.

Ele destacou legislações municipais que foram propostas pelos vereadores como Empresa Amigas dos Animais e também mencionou a legislação que possibilitou a implantação de casinhas comunitárias para cães e gatos, explicando como funciona a política e o trabalho de conscientização aos servidores e à população em relação à interação com os animais comunitários.

Questionamentos e ponderações dos vereadores

Neste contexto, a vereadora Cristiane apontou a necessidade de ampliar o diálogo entre a Prefeitura e as protetoras, para que elas tenham acesso às informações sobre os atendimentos realizados em relação aos cães comunitários nos terminais. Também pediu apoio dos demais vereadores para garantir que o Bem-Estar Animal tenha acesso mais ágil às imagens das câmeras de monitoramento instaladas nos terminais, facilitando a localização de animais desaparecidos e a apuração de ocorrências.

O vereador Jean destacou os avanços alcançados na área de bem-estar animal, especialmente com a estrutura do hospital público veterinário da Furb. Apesar dos avanços, apontou a necessidade de colocar em prática legislações aprovadas pela Câmara, como a das placas informativas sobre proteção animal e a da farmácia veterinária pública.

Também defendeu a criação de um portal municipal unificado para divulgação de animais disponíveis para adoção, facilitando o acesso da população às informações. O parlamentar ressaltou ainda que o orçamento destinado ao bem-estar animal precisa ser tratado como prioridade para permitir a ampliação das ações desenvolvidas pela diretoria da área.

Durante a reunião, ao ser questionado pelo vereador Volpato sobre a necessidade que as castrações sejam feitas de forma permanente e abrangente, o representante do Executivo explicou que o município oferece castração para famílias com renda de até R$ 5 mil, mas ressaltou que a política pública precisa estar ligada à posse responsável.

Segundo Carlos Sansão, a Prefeitura só pode intervir após apreender o animal, o que limita a prevenção do problema. Na avaliação dele, não é viável que o poder público arque com todos os custos sem a participação dos tutores na responsabilidade pelos animais. Disse que ainda existem dificuldades de conscientização sobre castração em algumas comunidades, especialmente as mais carentes, e que uma proposta de lei, proposta pelo vereador Bruno Cunha, se aprovada, permitirá ao município realizar castrações em situações de risco à saúde pública.

O representante do Bem-Estar Animal também informou que o município está em processo de contratação de duas mil vagas para castrações por meio de clínicas da rede privada credenciadas. A medida busca ampliar o acesso ao serviço, especialmente nos bairros, facilitando o atendimento às famílias que enfrentam dificuldades para levar seus animais aos locais de castração.

O vereador Bruno Cunha destacou os avanços conquistados na causa animal por meio da parceria entre o poder público e a delegacia responsável pela apuração de maus-tratos. Segundo ele, a aprovação de lei que prevê multas para casos de abandono e maus-tratos ajudou a fortalecer a fiscalização e a responsabilização dos infratores. Elogiou a atuação da Diretoria de Bem-Estar Animal, ressaltando a coragem do município em investir em políticas de posse responsável, adoção e conscientização da população.

Bruno destacou que Blumenau priorizou ações de prevenção e adoção responsável, reduzindo o número de animais acolhidos pelo município e evitando problemas enfrentados por cidades que recolheram muitos animais sem ter estrutura adequada para mantê-los.

O vereador Professor Gilson demonstrou preocupação com a estrutura da Diretoria de Bem-Estar Animal, especialmente em relação ao número reduzido de fiscais diante da grande demanda existente. Ele questionou quais são os planos para ampliar a equipe e melhorar o atendimento à população, destacando que há reclamações sobre a demora nas respostas e nos atendimentos.

Os vereadores também questionaram ações como os mutirões de microchipagem, a ampliação das castrações, o funcionamento das casinhas comunitárias, o acompanhamento dos cães comunitários e os riscos à população. Além disso, buscaram informações sobre a aplicação do Programa Veterinário Mirim, o orçamento disponível para as políticas de bem-estar animal e a destinação dos recursos arrecadados com multas por maus-tratos.

Ainda questionaram as ações da pasta em conscientização sobre a guarda responsável e sobre a conscientização da causa animal. Sansão respondeu a cada um dos questionamentos e ponderações que os parlamentares levantaram durante o encontro.

Durante a reunião foi sugerido convidar as ONGs e os protetores para identificar desafios, avaliar as ações que estão dando resultado e fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal no município.

O presidente Egídio Beckhauser apontou que a reunião serviu para que o diretor pudesse sanar dúvidas e perguntas dos vereadores e de protetores que foram levantadas na audiência pública realizada no ano passado. “Isso elucidou e contribuiu bastante. O propósito é atender a população, dar uma melhor condição para as protetoras e nós temos aqui na Câmara grandes defensores da causa. Cabe a nós, legisladores, estar promovendo isso. Vamos continuar cobrando cada vez mais investimentos para que as demandas sejam atendidas”, concluiu o parlamentar, agradecendo a presença do diretor e todo o apoio e investimentos que vem sendo feitos pelo município.