Escola do Legislativo promove capacitação sobre orçamento público e fiscalização parlamentar

A Escola do Legislativo Fritz Müller da Câmara Municipal de Blumenau promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), mais um encontro do Programa Prudentia Legis, com a capacitação intitulada “Orçamento Público e Fiscalização Parlamentar”. A palestra foi ministrada por Clayton Luís Batschauer e reuniu, no Plenário, os servidores, assessores parlamentares e estagiários da Câmara.

A ideia da capacitação foi abordar como o gestor público planeja e executa a parte orçamentária do município. Durante a palestra, foram apresentados os principais instrumentos de planejamento e orçamento da administração pública.

Além disso, se destacou a importância do planejamento na gestão pública, o cuidado, a atenção e a responsabilidade com o dinheiro público. Outro ponto foi a importância do papel de participação, de acompanhamento e de fiscalização da Câmara e dos parlamentares nas contas públicas e nas leis orçamentárias.

O palestrante explicou a função do Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer as diretrizes, os objetivos, os programas e as metas da administração para um período de quatro anos; da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades para cada exercício e orienta a elaboração do orçamento público; e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do poder público. Durante a apresentação, o palestrante abordou ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a Lei de Licitações.

Ao longo da apresentação, Clayton ressaltou a função institucional da Câmara e o papel do vereador de fiscalização do Poder Executivo em relação à receita, despesas, metas, pessoal, políticas, transparência, entre outras questões. Diferentemente do Executivo e do Judiciário, ele destacou que o Legislativo atua de forma colegiada, com decisões tomadas conjuntamente pelo Plenário. Segundo ele, essa característica fortalece o papel de fiscalização e de ação dos vereadores e do Poder Legislativo.

Apontou que o conhecimento sobre orçamento público e legislação de compras públicas é fundamental para os vereadores, pois fortalece a sua atuação, permitindo uma fiscalização mais eficiente e podendo contribuir para decisões mais econômicas, mais eficientes e vantajosas para o município.