Critérios técnicos e gestão democrática norteiam escolha de diretores escolares em Pomerode

A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Educação, publicou o Edital SEFE 22/2025 que regulamenta o processo de qualificação para o exercício do cargo de diretor(a) escolar das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.

O processo atende à legislação nacional e municipal que estabelece a gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

Base legal

O edital cumpre determinações previstas em:

• Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (Meta 19);
  
  
• Lei Complementar nº 305/2017 – Plano Municipal de Educação (Meta 19);
  
  
• Lei Complementar nº 566/2024 – novo Sistema Municipal de Educação;
  
  
• Decreto nº 4.539/2025 – processo de qualificação por mérito, desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
  
  

Critérios e etapas

O edital estabelece que a escolha dos diretores será realizada com base em:

• Atendimento aos critérios técnicos de mérito e desempenho;
  
  
• Apresentação do Plano de Gestão Escolar em assembleia pública;
  
  
• Aprovação da comunidade escolar.
  
  

As assembleias de apresentação dos candidatos inscritos ocorrerão no dia 28 de outubro de 2025, às 18h30, em todas as escolas e centros de educação infantil. A convocação será feita pelos presidentes das Associações de Pais e Professores (APPs), vice-presidentes dos Conselhos Escolares e, nas escolas, também pelos presidentes dos Grêmios Estudantis.

Envolvimento da comunidade

Na quarta-feira (10/9), a Comissão Central de Acompanhamento (CCA) reuniu os presidentes das APPs, vice-presidentes dos Conselhos Escolares e presidentes dos Grêmios Estudantis no auditório da Prefeitura. O encontro contou com 51 participantes, que receberam orientações sobre os documentos e procedimentos que norteiam o processo.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo aplicativo Atende.Net Pomerode, na aba Requerimentos > Assunto: Inscrição para diretor escolar.

Os candidatos que cumprirem os critérios técnicos de mérito e desempenho e tiverem seus planos de gestão aprovados pela comunidade escolar serão nomeados para o exercício da função em 2 de janeiro de 2026.

Serviço

• Edital: disponível no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e na página oficial da Prefeitura de Pomerode
  
  
• Período de inscrições: 29 e 30 de setembro de 2025
  
  
• Local: aplicativo Atende.Net Pomerode > Aba Requerimentos > Assunto: Inscrição para diretor escolar
  
  
• Assembleias de apresentação: 28 de outubro de 2025, às 18h30, nas escolas e centros de educação infantil