Comissão da Câmara aprova programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). A iniciativa, focada em jovens de 16 a 29 anos, tem como meta fomentar a autonomia financeira e facilitar a abertura de novos negócios.

O programa se estrutura em três pilares essenciais para preparar os jovens para o mercado de trabalho:

Apoio em equipamentos e espaços

O governo oferecerá suporte financeiro para a aquisição de computadores e softwares adaptados, além da possibilidade de empréstimo temporário desses recursos. Paralelamente, haverá incentivo para a criação de laboratórios e a adaptação de espaços de coworking acessíveis.

Capacitação e mentoria

Serão oferecidos cursos de gestão e marketing digital, com foco em empreendedorismo. A mentoria será priorizada para empreendedores com deficiência, promovendo uma rede de apoio e troca de experiências.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que consolidou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outro projeto correlato (PL 7073/25).

Segundo o deputado Geraldo Resende, a aprovação da matéria aborda a dupla barreira enfrentada por esses jovens: a escassez de acesso a tecnologias atuais e as dificuldades de inserção profissional.

"Investir na juventude é a estratégia mais eficaz para quebrar ciclos de dependência socioeconômica, transformando indivíduos que poderiam ser dependentes de auxílios em agentes ativos da economia nacional", declarou o relator.

Financiamento e benefícios para negócios

As empresas fundadas ou gerenciadas por esses jovens terão acesso a uma linha de crédito especial em bancos públicos federais, caracterizada por juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados. Adicionalmente, haverá isenção ou diminuição de taxas para o registro formal dos empreendimentos.

O financiamento do programa provirá do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias com o setor privado. Uma inovação importante é a destinação de recursos provenientes de multas por descumprimento da legislação de acessibilidade para o reinvestimento direto no sistema de inclusão digital dos jovens.

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.