Câmara realiza Audiência Pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias de Timbó no dia 17 de setembro

No dia 17 de setembro, a Câmara de Vereadores de Timbó realizará Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (LDO 2027), encaminhado pelo Executivo.

Será às 10h, no Plenário Walter Butzke da Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

A Audiência é aberta a toda a comunidade e também transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara.

Entenda o que é a LDO

A LDO é uma das três principais leis que organizam o planejamento orçamentário e financeiro municipal. Ela é exigida pela Constituição Federal e faz parte do ciclo orçamentário, junto com o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, e irá orientar posteriormente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre as funções da LDO estão: definir prioridades do governo municipal para o ano seguinte (por exemplo: investir mais em saúde, educação ou infraestrutura); orientar a elaboração da LOA, que vai detalhar os gastos e arrecadações; estabelecer metas fiscais e limites de gastos, como com pessoal e dívida pública; controlar o equilíbrio entre receitas e despesas; e estabelecer regras para alterações no orçamento ao longo do ano.

 Clique aqui para acessar o Projeto da LDO 2027 de Timbó na íntegra.