Câmara dos Deputados pode votar piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta quarta-feira (20) a votação da Medida Provisória 1334/26, que propõe a atualização do piso salarial nacional para os professores da educação básica. A proposta já foi aprovada em comissão mista e busca consolidar um reajuste de 5,4% para 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, incluindo docentes temporários. A MP, em vigor desde janeiro, necessita da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado até o início de junho para se tornar lei.

Além do piso do magistério, a sessão plenária, marcada para as 13h55, poderá analisar outros projetos de lei de grande impacto. Entre eles, está o PL 1625/26, que criminaliza o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública, com relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI).

Outro ponto relevante na ordem do dia é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa estabelecer o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com a relatoria a cargo do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

A agenda também prevê a análise do PL 2951/24, que trata de modificações nas normas de seguro rural, sob a relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Na esfera ambiental, o PL 2486/26, que ajusta os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e institui a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará, também pode ser votado. A proposta é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).

Adicionalmente, os deputados podem deliberar sobre temas como acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil”.