Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, a cabeleireira cumpre pena de 14 anos pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A condenada alcançou notoriedade nacional após utilizar um batom para escrever a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio principal da Suprema Corte, em Brasília.

Mesmo com a mudança concedida pelo magistrado, a ré permanecerá cumprindo pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada em virtude de a detenta possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade.

Diante da nova determinação jurídica, a cabeleireira ganha autorização para deixar a residência durante os períodos diurnos. Ela iniciou formalmente o cumprimento da sanção penal no mês de setembro.

Condenação pelo STF

A Primeira Turma do STF condenou a ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.

A defesa pleiteava a progressão desde maio, solicitando também a aplicação de novas regras de cálculo de pena aprovadas pelo Congresso. Contudo, os efeitos dessas normas continuam suspensos por ordem do relator até análise definitiva do plenário.